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REVISTA LOGOS, N. 21, SET/2013 ISSN

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1 DIRETORA ACADÊMICA DA FACULDADE Prof.ª ESP. Liliana Magalhães Nogueira Bello DIRETORA ADMINISTRATIVA DA FACULDADE Prof.ª Alessandra Arlete Azarias COMISSÃO EDITORIAL. EDITOR CHEFE PROF. Dr. Roque Lucio. SECRETARIA DA REVISTA Bernadete De Martini Cleide Agostinho Martins BIBLIOTECÁRIA RESPONSÁVEL Rita de Cássia Martinelli - CRB: CONSELHO EDITORIAL. Profa. Me. Ana Lucia Porfírio (FEUC) Prof. Dr. Ary Menardi Júnior (FEUC) Profa. Dra. Cláudia Raquel Cantareli Costa (FEUC) Prof. Dr. Edílson José Guerra (FEUC) Prof. Me. Edson Luiz da Silveira (FEUC) Profa. Me. Leiri Valentin (FEUC) Prof. Me. Marcos De Martini (FEUC) Prof. Dr. Roque Lucio (FEUC) Profa. Me. Rosani Cristina Rigamonte (FEUC) Profa. Me. Vera Lucia Monelli Sossai (FEUC) DIAGRAMAÇÃO E ARTE FINAL PROF. Dr. Roque Lucio PROF. ESP. Luis Paulo Fagiolo Augusto (site) Periodicidade: Semestral 1

2 EDITORIAL Apresentamos, com muito prazer, a 21.ª edição da Revista LOGOS. Esta Revista, ao longo de sua existência, teve como editores o Prof. Dr. Julio Wilson dos Santos, o Prof. Dr. Marcio Pereira da Silva e, atualmente, o Prof. Dr. Roque Lucio. Temos como objetivos principais a divulgação da produção científica dos professores e o estímulo à Iniciação Científica com a publicação editada de Trabalhos de Conclusão de Curso dos alunos da FEUC. O bem e o conhecimento precisam ser disseminados aos quatro cantos do mundo, a todos e a todas. Eles não podem ficar nas prateleiras das bibliotecas das instituições, ou no interior das casas ou das cidades; eles devem ser acessíveis a todos, como um requisito de humanização. Esta edição se caracterizou pela grande participação dos alunos do Curso de Pedagogia, concluintes do 7.º Semestre, em junho de Foi uma produção bem diversa com trabalhos nas áreas de Gestão, de Inclusão, de Metodologia de Ensino, de Educação de Jovens e Adultos, de Alunos com Necessidades Especiais, de Educação Infantil, de Avaliação de Sistemas Educativos, de Jogos e Brincadeiras, de Afetividade, de Transtornos de Atenção e Hiperatividade, de Liderança, de Alfabetização, de Creches, de Cyberbullying, de Ludicidade e outras temáticas. Lembramos que a publicação dos Trabalhos de Conclusão de Curso e Artigos é de responsabilidade dos seus respectivos autores e orientadores. Informamos a todos que esta Revista é aberta também à colaboração de professores e demais pesquisadores de outras instituições, admitindo a pluralidade de abordagens e a diversidade de maneiras de ver e focalizar a problemática educativa. É uma Revista com linha editorial eclética contendo as seguintes seções: Biociências e Ciências do Esporte, Ciências Exatas, Educação e Sociedade, Geociências e Meio Ambiente, História, Letras e Artes (Artigos Originais, Resenhas e Resumos). Finalizando, conclamamos a todos: professores, pesquisadores e colaboradores a participar das próximas edições, enviando-nos as produções científicas, melhorando, assim, a qualificação da Revista LOGOS junto a CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Pessoal do Ensino Superior). O Editor Chefe Prof. Dr. Roque Lucio 2

3 SUMÁRIO ARTIGOS ORIGINAIS Educação e Sociedade Título p. LUCIO, Roque. A valorização do magistério público nas constituições 5 brasileiras e nas leis de diretrizes e bases da educação STEVANATTO,Andréa; ZAIA, Lia Leme. Intervenção psicopedagógica em 25 uma escola construtivista: Relato de Experiência. ARTIGOS DE REVISÃO PEIXOTO, Maria Tereza M.T.. E J A 38 COSTAL, Glauter Zerbini; MARTINS,Gustavo Celestino. Treinamento de 47 Handebol INICIAÇÃO CIENTÍFICA Biociencias e Ciências do Esporte MOREIRA, Débora Regina Serran. Bullyng nas aulas de educação física 60 SILVÉRIO, Fernando Cesar, CALÓRIO Wanderley Antônio.A evolução da 79 visão e a relação predador e presa Educação e Sociedade PERUSSI, Kátia Francisco da Silva, ARCÚRIO JUNIOR, Luiz. A importância 105 da afetividade na relação professor/aluno BENTO, Ana Maria Fidelis; ELIAS, Cristiane. SILVEIRA,Edson Luiz da.. A 123 importância da literatura infantil na formação da criança CHAGAS,Daniela de Andrade Dias; DEMARTINI,Marcos; BELO, Liliana Magalhães Nogueira. A importância das histórias na educação infantil 143 3

4 brasileira GAIARDO,Isabel de Fátima Almeida; EDUARDO,Regilene Balestra Pereira; PORFÍRIO, Ana Lúcia. A importância do lúdico e do imaginário na construção do conhecimento infantil. SANTOS,Ana Carolina Girrotti dos; POLICIANO, Bruna dos Santos; FERREIRA, Márcia Regina. Alfabetização de crianças com deficiência intelectual. MARTINS,Lucia Lima; ANTONIO, Tairis Mireli; PEIXOTO,Maria Tereza Moreira Theodoro.A inserção do deficiente visual no mundo letrado 244 ABREU, Flávia Aparecida Farfolha de; ELIAS,Michele Moreira; ARCURIO JUNIOR, Luiz A música como forma de aprendizagem na educação infantil 285 MINUCCI,Roseli Rodrigues; MISSURA Regina Minucci; DE MARTINI, Marcos. A Ordem Cisterciense de europa para São José do Rio Pardo-S.P:a influência da igreja cristã medieval na educação GOMES, Roseni Ribeiro; GARDIN, Sileny Aparecida Duarte Brito; LUCIO, Roque. As expectativas dos alunos e professores da EJA em São José do Rio Pardo SILVEIRA, Ana Carla dos Santos; SOARES, Beatriz Ap. Ramos. SOSSAI, Vera Lucia Monelli. Avaliação do índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), no Brasil : séries iniciais SIQUEIRA, Rosane de Oliveira Sant anna; LUCIO, Roque. Um estudo do perfil de liderança de gestores da rede pública de ensino de São José do Rio Pardo SP

5 ARTIGOS ORIGINAIS A VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E NAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO Roque Lucio Faculdade Euclides da Cunha, São José do Rio Pardo Na análise das Constituições Brasileiras tivemos como preocupação uma melhor compreensão do tratamento dado pelas Cartas à Educação, destacando-se as formas legais possíveis para o ingresso na carreira do magistério público; o piso salarial profissional do magistério público e os planos de carreira do mesmo magistério. Após a Proclamação da Independência em 1822, o então Imperador D. Pedro I convocou a Assembleia Constituinte iniciando os trabalhos em 1823 e aprovando a primeira Constituição Brasileira em 25 de março de Ressalta-se que a única menção á educação nesta Constituição, foi o inciso XXXII do Artigo 179, que determinava: A Instrução primária é gratuita a todos os cidadãos. Conforme podemos constatar, nesta Constituição, não foi mencionado o ingresso na carreira do magistério público, não se fez nenhuma menção a respeito do piso salarial profissional, tampouco a um plano de carreira do magistério (BRASIL, 1824). Sobre o piso salarial profissional, Moacyr (1936) afirma que o professor que, depois de quatro anos de trabalho, tivesse como mérito a prudência, o desvelo e grande número de aproveitamento de alunos, poderia atingir o ordenado de 500$000 (quinhentos réis). A Lei de 15 de outubro de 1827, a primeira lei sobre instrução pública no Brasil, já determinava em seu artigo 3.º que aos professores poderiam ter os ordenados de 200$000 (duzentos réis) a 500$000 (quinhentos réis). Segundo Moacyr (1936), em 1847, na Reforma da Instrução Pública Primária e Secundária, os vencimentos dos mestres das escolas elementares foram elevados a 800$000 (oitocentos réis); os dos mestres das intermédias, foram de 1:000$000(mil réis); além do produto das matrículas, que formava a parte eventual do seu ordenado. Conforme Reis Filho ( 1981), no início da República, o professorado tinha voz na discussão dos problemas da instrução pública. A imprensa republicana do Estado de 5

6 São Paulo dava atenção às suas propostas, oferecia suas páginas para a exposição de (suas) opiniões. Segundo o mesmo autor (1981, p. 123), A mística do poder do professor, fundada, sem dúvida, na crença dos efeitos da educação como fator de transformação social, influiu de modo marcante no desembaraço com que o professorado passou a reivindicar, não apenas melhores salários, mas principalmente, melhores condições de trabalho: edifícios próprios e adequados para as escolas, ampliação da rede escolar, condições para aperfeiçoamento do professor, equipamentos para as escolas. Esta atitude do professorado se refletirá na legislação da Instrução Pública, a partir de 1891 até 1897, criando novas condições de trabalho para o professor (REIS FILHO, 1981). Reis Filho (1981), ao analisar a situação do Estado de São Paulo, considerou que, além da melhoria das condições de trabalho e de aperfeiçoamento cultural do magistério primário, a nova legislação criou algumas garantias fundamentais, especialmente ao professor normalista. Por exemplo: garantiu o provimento das cadeiras das escolas preliminares, mediante concurso; aos normalistas, com curso de quatro anos, era dada a preferência para nomeação. Ficou também assegurado ao Professor, o direito à remoção e permuta de cadeiras; para as escolas com mais de trinta alunos, haveria um professor e um adjunto para auxiliá-lo. O autor não tocou na questão do clientelismo que imperava na época e que perdura até nossos dias. Os vencimentos do magistério eram os seguintes: Professor de Escolas Preliminares 3:600$000. Professor de Escolar Intermédia 2:400$000. Adjuntos de Escolas Preliminares 2:400$000. Professores Interinos de Escolas Provisórias 1:800$000. Gratificação adicional ao professores ambulantes 1:800$000. Gratificação adicional aos professores de curso noturno 1:800$000. Professores Substitutos 1:200$000. A estes ordenados anuais, segundo Reis Filho (1981), acrescentavam-se os seguintes direitos por tempo de serviço: Aos professores nomeados antes de 1887, ao completarem trinta anos de serviço, perceberiam mais um terço dos vencimentos; 6

7 Aos professores nomeados no regime da Lei 81, de 6 de abril de 1889, ao completarem 25 anos, mais 200$000 anuais de gratificação; Aos professores nomeados, de acordo com o regulamento de 27 de novembro de 1893, perceberiam mais: a) no fim de dez anos de exercício, a quarta parte dos vencimentos; b) no fim de quinze anos, a terça parte dos vencimentos; c) no fim de vinte e cinco anos, a metade dos vencimentos. Ainda, segundo Reis Filho (1981), a aposentadoria no Estado de São Paulo poderia ser obtida com vencimentos integrais, se contassem com trinta anos de serviço; com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, distribuídos por trinta anos, se contassem com mais de doze anos de efetivo exercício, preenchidos antes de 14 de julho de Além destes, os professores obtiveram outros direitos: a fim de completar seus estudos, poderiam obter autorização para matrícula, e perceberiam durante o tempo de seus estudos, importância de seus ordenados, excluídas as gratificações. Os não normalistas, desde que fizessem exames de suficiência para a matrícula na Escola Normal, gozariam dos mesmos direitos. Comparando a situação do professor na República e no Império, o autor conclui(u) que as condições de trabalho e o nível salarial melhoraram muito após a Proclamação da República. Em 15 de novembro de 1889, um golpe militar, com apoio civil, acabou com o Império e com a vigência da primeira Constituição brasileira. Entre a destituição do regime imperial pelas armas e o reordenamento jurídico republicano, foi necessária a nomeação de um governo provisório que, segundo Cury (2005), foi um constituinte privilegiado. O novo regime (republicano) teve apoio dos jovens Oficiais do Exército, dos positivistas, republicanos, maçons, liberais e mesmo de trabalhadores. Os monarquistas conformaram-se à nova situação e, sem aderir à República, ficaram à espera de dias melhores. A oligarquia federalista não escondia seu desejo de ver implantada no país a autonomia dos Estados (CURY, 2005). O Governo Provisório nomeia uma comissão para elaborar um projeto de Constituição, em 03 de dezembro de Em 21 de dezembro de 1889, designa o dia 15 de setembro de 1890 para as eleições gerais constituintes, e marca o dia 15 de novembro de 1890 como data de abertura dos trabalhos da Constituinte (CURY, 2005). Em contrapartida à efervescência política, na área financeira e econômica, o país teve um tímido incentivo à industrialização, mantendo, porém, a vocação de país agrícola. Em matéria de educação, a primeira Constituição Republicana promulgada versava, em seu Artigo 35, que: incumbe outrossim, ao Congresso, mas não privativamente: n.º 1 [...]; n.º 2 animar, no país, o desenvolvimento das letras, artes e ciências, bem como a imigração, a agricultura, a indústria e o comércio sem privilégios que tolham a ação dos governos locais; n.º 3- criar instituições de ensino superior e 7

8 secundário nos Estados; n.º 4- prover a instrução secundária no Distrito Federal. No Artigo 72, a Constituição de 1891 inseriu um inciso referente ao ensino: A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no País a inviolabilidade dos direitos concernentes à liberdade, á segurança individual e à propriedade nos termos seguintes: 1º.[...], 2.º[...]; 3º.[...]; 4º.[...]; 5º.[...]; 6. será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos [...] (BRASIL,1891). Em outubro de 1930, o Governo do Presidente Washington Luiz foi derrubado por um movimento armado que, iniciado no sul do País, teve repercussão em vários pontos do território brasileiro. O que se convencionou chamar de Revolução de 1930, foi o ponto culminante de uma série de revoluções e movimentos armados que, durante o período compreendido entre 1920 e 1964, se empenharam em promover vários rompimentos políticos e econômicos com a velha ordem social oligárquica. Foram esses movimentos que, em seu conjunto e pelos objetivos afins que possuíam, iriam caracterizar a Revolução Brasileira, cuja meta maior foi a implantação definitiva do capitalismo internacional no Brasil (ROMANELLI, 2006) e que Florestan Fernandes intitulou como Revolução Burguesa no Brasil Deposto Washington Luiz, o Governo foi entregue a Getúlio Vargas, que cria o Ministério da Educação e Saúde, o qual ficou sob a responsabilidade de Francisco Campos, ligado ao movimento de reformas educacionais - anteriores a Os Decretos n.º e , de 11 de abril de 1931, realizaram a reforma do ensino superior, que levou o nome de Francisco Campos. Em 18 de abril de 1931, o Decreto n.º organizou o ensino secundário com o objetivo de transformá-lo em um curso eminentemente educativo. O Decreto n.º , de 30 de junho de 1931, alterou o ensino comercial que passa a ter o curso propedêutico (três anos), seguido de cursos técnicos (de um a três anos), e o ensino superior. No início da década de 1930, insurgiu o Movimento Renovador da Educação que, em confluência de forças com outras movimentações políticas do período, culminou com a Revolução de Segundo Mendes da Rocha (2005), o Movimento Renovador da Educação foi um ator educacional moderno que atuou na Constituinte de 1933/34. Mendes da Rocha (2005, p.122) assim contextualizou a atuação do movimento renovador: De um ponto de vista mais estritamente educacional, a inserção dos renovadores dá-se na crítica à escola existente, que se caracterizava, segundo eles, pela seletividade social do grupo a que se dirigia, pela formação educacional de tipo apenas propedêutica, por conteúdos pedagógicos de caráter formalista, pela separação entre o ensino e as atividades humanas. Contra esta escola, os renovadores propõem: a) superação de toda seletividade social através da escola única, que a todos se dirige; b) compreensão do papel da escola na constituição da sociabilidade; c) pedagogia sustentada na individualização do educando e na consciência do ser social do homem, d) caráter público da educação, entendido como 8

9 exigência de sustentação financeira do Estado, que respalda a diversidade educacional. Em 16 de julho de 1934, promulgou-se a 3.ª Constituição do Brasil, sendo a segunda republicana. Tinha 186 artigos, mais 26 artigos nas Disposições Transitórias. Foi a primeira Constituição Brasileira a dedicar um capítulo para a Educação e Cultura, inserido no Titulo V- Da Família, Da Educação e Da Cultura. Esta Constituição sofreu a influência do movimento dos Pioneiros da Educação Nova. O Artigo 150 estabeleceu que: - Compete à União: a) fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País; b) determinar as condições de reconhecimento oficial dos estabelecimentos de ensino secundário e complementar deste e dos institutos de ensino superior, exercendo sobre eles a necessária fiscalização; c) organizar e manter, nos Territórios, sistemas educativos apropriados aos mesmos; d) manter no Distrito Federal ensino secundário e complementar deste, superior e universitário; e) exercer ação supletiva, onde se faça necessária, por deficiência de iniciativa ou de recursos e estimular a obra educativa em todo o País, por meio de estudos, inquéritos, demonstrações e subvenções. Parágrafo único - O plano nacional de educação constante de lei federal, nos termos dos arts. 5º, nº XIV, e 39, nº 8, letras a e e, só se poderá renovar em prazos determinados, e obedecerá às seguintes normas: a) ensino primário integral gratuito e de frequência obrigatória extensivo aos adultos; b) tendência à gratuidade do ensino educativo ulterior ao primário, a fim de o tornar mais acessível; c) liberdade de ensino em todos os graus e ramos, observadas as prescrições da legislação federal e da estadual; d) ensino, nos estabelecimentos particulares, ministrado no idioma pátrio, salvo o de línguas estrangeiras; e) limitação da matrícula à capacidade didática do estabelecimento e seleção por meio de provas de inteligência e aproveitamento, ou por processos objetivos apropriados à finalidade do curso; f) reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente quando assegurarem a seus professores a estabilidade, enquanto ypainbwn. canada goose.cabem servirem, e uma remuneração condigna (BRASIL 1934). Observamos que a alínea f do Artigo 150 da Constituição Federal de 1934 determinou que o reconhecimento dos estabelecimentos particulares de ensino somente seria garantido, quando os seus professores tivessem estabilidade e uma remuneração condigna; todavia, não tocou no assunto da remuneração do magistério público. Vale ressaltar que apareceu pela primeira vez numa Constituição do Brasil a exigência de concurso de títulos e provas para provimento dos cargos de magistério oficial, conforme Artigo 158 a seguir: 9

10 - É vedada a dispensa do concurso de títulos e provas no provimento dos cargos do magistério oficial, bem como, em qualquer curso, a de provas escolares de habilitação, determinadas em lei ou regulamento. 1º - Podem, todavia, ser contratados, por tempo certo, professores de nomeada, nacionais ou estrangeiros. 2º - Aos professores nomeados por concurso para os institutos oficiais cabem as garantias de vitaliciedade e de inamovibilidade nos cargos, sem prejuízo do disposto no Título VII. Em casos de extinção da cadeira, será o professor aproveitado na regência de outra, em que se mostre habilitado (BRASIL, 1934). Esclarecemos que esta Constituição também não fez nenhuma referência ao piso salarial profissional do magistério, nem a planos de carreira, embora a Lei Orgânica do Ensino secundário pretendesse garantir remuneração condigna aos professores deste nível de ensino. Getúlio Vargas, representando os interesses das oligarquias e dos fascistaintegralistas, instaurou o golpe de Estado em 10 de outubro de 1937, implantando o período que ficou conhecido como Estado Novo. Na vigência da Ditadura Vargas, foi decretada, em 10 de novembro de 1937, uma nova Constituição Federal (CF/1937), que enfraqueceu o federalismo, tirando a autonomia dos governos estaduais; debilitou a pluralidade sindical; acabou com o sistema representativo; reduziu o poder do Executivo Estadual, entre outras consequências. Quanto à educação, a CF/1937 procurou dar ênfase ao trabalho manual. Em seu artigo 128, declarou ser a arte, a ciência e o ensino, livres à iniciativa individual e à associação de pessoas coletivas públicas e particulares; manteve a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, instituindo em caráter obrigatório, o ensino de trabalhos manuais em todas as escolas primárias, normais e secundárias e, sobretudo, deu providências ao programa de política escolar em termos do ensino pré-vocacional e profissional que se destinava às classes menos favorecidas, o que é, em matéria de educação, o primeiro dever do Estado. Ainda no mesmo artigo, estabeleceu o regime de cooperação entre a Indústria e o Estado. Ficou explicitada, por este texto, a orientação política educacional de preparação de um maior contingente de mão-de-obra para as novas funções abertas pelo mercado. No entanto, ficou também explicitado que tal orientação não visava contribuir diretamente para a superação da dicotomia entre trabalho intelectual e manual, uma vez que este se destinava às classes menos favorecidas (RIBEIRO, 2003). Isto equivale ao simples reconhecimento de que o estágio que pretendiam alcançar exigia uma mão-de-obra qualificada de origem social predeterminada 10

11 (desfavorecida), qualificação esta que, no entanto, não representaria a conquista de uma posição social distinta, e sim uma melhora dentro do próprio grupo social. O processo de capitalização interna, ou seja, o processo de acumulação e concentração de recursos financeiros para a formação de capital, deu-se através de medidas como a manutenção da estrutura agrária e a contenção salarial, entre outras (RIBEIRO, 2003). O operariado urbano conquistou uma melhora, quando comparado ao trabalhador rural, e, pela significação social decorrente, tinha que ser cada vez mais levado em consideração nos planos políticos, enquanto apoio necessário. A contenção salarial fez com que o processo de melhoria ocorresse num ritmo muito lento. Esta Constituição determinava que a primeira investidura nos cargos de carreira far-se-ia mediante concurso de provas ou de títulos, conforme Artigo 156 a seguir: O Poder Legislativo organizará o Estatuto dos Funcionários Públicos, obedecendo aos seguintes preceitos desde já em vigor: a) o quadro dos funcionários públicos compreenderá todos os que exerçam cargos públicos criados em lei, seja qual a forma de pagamento; b) a primeira investidura nos cargos de carreira far-se-á mediante concurso de provas ou de títulos [...] Em 9 de abril de 1942, foi editado o Decreto- Lei 4.244, Lei Orgânica do Ensino Secundário, que em seu artigo 79 definia: A constituição do corpo docente, em cada estabelecimento de ensino secundário, far-se-á com a observância dos seguintes preceitos: 1- Deverão os professores do ensino secundário receber conveniente formação em cursos apropriados, em regra de ensino superior; 2- O provimento, em caráter efetivo, dos professores dos estabelecimentos de ensino secundário federais e equiparados dependerá da prestação de concurso;3 Dos candidatos ao exercício do magistério nos estabelecimentos de ensino secundário reconhecidos exigir-se-á previa inscrição, que se fará mediante prova de habilitação, no competente registro do Ministério da Educação;4 Aos professores do ensino secundário será assegurada remuneração condigna, que se pagará pontualmente (BRASIL, 1942). Podemos constatar que a Constituição Federal/1937 e a Lei Orgânica do Ensino Secundário não fizeram referências ao piso salarial do magistério, nem a planos de carreira, embora a Lei Orgânica pretendesse garantir remuneração condigna aos professores do ensino secundário. Houve, tanto na Constituição/37, quanto na Lei 4.244/1942, a exigência de concurso público para ingresso na carreira do magistério. Antes da promulgação da Constituição Federal de 1946, foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Primário Decreto- Lei n , de 2 de janeiro de 1946, que em seu Art. 25 definia: Providenciarão os Estados, os Territórios e o Distrito Federal no sentido da mais perfeita organização do respectivo sistema de ensino primário, atendidos os seguintes pontos: a) planejamento dos serviços de ensino, em 11

12 cada ano, de tal modo que a rede escolar primária satisfaça as necessidades de todos os núcleos da população; b) organização para cumprimento progressivo, de um plano de construções e aparelhamento escolar; c) preparo do professorado e do pessoal de administração segundo as necessidades do número das unidades escolares e de sua distribuição geográfica; d) organização da carreira do professorado, em que se estabeleçam níveis progressivos de condigna remuneração; e) organização de órgãos técnicos centrais, para a direção, orientação e fiscalização das atividades do ensino; f [...]; g [...]; h [...] i) coordenação das atividades dos órgãos referidos no item e com os órgãos próprios do Ministério da Educação e Saúde, para a mais perfeita articulação dos sistemas regionais, e crescente aperfeiçoamento técnico pedagógico (BRASIL1946). Consta-se, pois, que a Lei Orgânica do Ensino Primário previa a necessidade de organização da carreira do magistério, com níveis progressivos de condigna remuneração e de preparo dos profissionais da educação. O Artigo 34 do Decreto- Lei n /1946 restringia: O Magistério primário só pode ser exercido por brasileiros, maiores de dezoito anos, em boas condições de saúde física e mental e que hajam recebido preparação conveniente, ou prestado exame de habilitação, na forma da lei. Por sua vez, o aperfeiçoamento do magistério foi disciplinado no Artigo 35 do mesmo Decreto-Lei n.º 8.529/46, que estabelecia: Os poderes públicos providenciarão no sentido de obterem contínuo aperfeiçoamento técnico do professorado das suas escolas primárias. Já o Art. 36 determinava que: os diretores de escolas públicas primárias serão sempre escolhidos mediante concurso de provas entre professores diplomados, com exercício anterior de três anos pelo menos, e, de preferência, entre os que hajam recebido curso de administração escolar. Este artigo explicitava a necessidade de concurso de provas para diretores de escolas primárias devendo os candidatos ser professores diplomados, preferencialmente com curso de administração escolar, estabelecendo ainda, como requisito, experiência de magistério. Intensificaram-se a partir de 1943, movimentos oposicionistas ao governo de Getúlio Vargas, como o Manifesto dos Mineiros, e, em janeiro de 1945, o Congresso Nacional de Escritores, em São Paulo, teve como reivindicação a redemocratização do País. O Estado Novo estava com os dias contados. Getúlio, todavia, tentou reverter o quadro político com a convocação de eleições diretas, permissão para a criação de partidos políticos, e anistia para todos os presos políticos. Renasceu, a partir daí, a política que o golpe de 1937 sufocara. Organizaramse partidos, especialmente a União Democrática Nacional (UDN), que congregava o principal núcleo de oposição; o Partido Social Democrático (PSD), que reunia as mais salientes figuras do regime vanguardista; bem como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que buscou reunir, em torno de Vargas, a crescente massa operária. 12

13 Contraditoriamente, com a entrada em vigor do novo Código Eleitoral Brasileiro (Lei Agamenon), Getúlio buscou manter inalterada a estrutura de poder, garantindo a eleição de um grande número de políticos da situação. Com a anistia, o ditador recebeu o apoio do partido Comunista e, também, do movimento queremista, mas faltou-lhe o apoio militar que recebera em Em fevereiro de 1945, o General Góes Monteiro declarou-se publicamente a favor de eleições e da anistia para os presos políticos. José Américo de Almeida 1, em entrevista ao jornal carioca Correio da Manhã, rompeu com a censura, exigindo que se realizassem eleições livres. No dia seguinte, em nova entrevista, José Américo de Almeida anuncia o candidato à Presidência da República: o Brigadeiro Eduardo Gomes. Pressionado, Vargas assinou o Ato Adicional n. 9, fixando o prazo de noventa dias para a realização de eleições. Com o apoio dos trabalhadores e setores da esquerda, o PTB iniciou um movimento pró-vargas, denominado mais tarde como Queremismo. A esquerda apoiou Getúlio, pois era a única saída para evitar que os conservadores tomassem o poder. Para aumentar seu prestígio junto às massas, Getúlio elaborou algumas leis, procurando baixar o custo de vida dos brasileiros e diminuir a presença de grandes empresas estrangeiras, ações que marcavam o populismo de Vargas. O povo e as oposições pediam uma nova Constituição. A UDN, no entanto, mais radical, acreditava que, para acabar com o continuísmo de Getúlio, o único caminho seria o golpe. Vargas, apesar de oficialmente apoiar o General Eurico Gaspar Dutra - também candidato à Presidência da República, articulava as massas objetivando a sua continuidade no poder. O Ditador nomeou seu irmão, Benjamin Vargas, para o cargo de Chefe de Polícia do Distrito Federal, sem qualquer consulta ao alto escalão. O General Góes Monteiro, Ministro da Guerra, exigiu então que o Presidente demitisse Benjamin Vargas do cargo que acabara de ocupar. Getúlio não atendeu ao pedido. O General Góes Monteiro, contrariado, cercou com suas tropas o Palácio Presidencial, em 29 de outubro de 1945, deflagrando o golpe contra o Presidente, e destituindo-o de seu cargo. Com a deposição, 1 Jose Américo de Almeida, escritor e político paraibano, nasceu no município de Areia, no dia 10 de janeiro de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador do Brasil junto à Santa Sé, no governo do presidente Getúlio Vargas, exerceu ainda mandatos de deputado federal e senador por seu Estado. Em 1937, foi lançado candidato à presidência da República ; porém, em novembro deste mesmo ano, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais, dando início ao Estado Novo ( ). José Américo afastou-se de Vargas, mas continuou como ministro do TCU, durante todo o período do Estado Novo, voltando às suas atividades políticas no final de Eleito senador pela Paraíba, em fevereiro de 1945, recompôs-se politicamente com Getúlio Vargas, voltando a assumir o Ministério da Viação e Obras Públicas, cargo que ocupou até a morte de Vargas em Candidatou-se à vice-presidência da República, em 1946, mas perdeu a eleição para o senador Nereu Ramos. 13

14 ocupou a Presidência da República José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal. Começou então a campanha sucessória, concorrendo pela situação o General Eurico Gaspar Dutra, do Partido Social Democrática (PSD) e, pela oposição, o Brigadeiro Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional (UDN). As eleições para Presidente da República, para Deputados e Senadores, que comporiam a Assembleia Constituinte, foram marcadas para o dia 02 de dezembro de 1945 e contou com a participação de doze partidos políticos. Em 25 de novembro de 1945, Vargas dirigiu-se ao povo brasileiro em manifesto anunciando seu apoio ao general Dutra. Este documento decidiu a sorte das eleições. Apuradas as urnas, o General Dutra foi eleito Presidente da República, com votos, (54%), Eduardo Gomes, com (34%), Yeddo Fiúza, com (10%) e Mário Rolim Teles, com votos (0,2%). A Constituinte iniciou seus trabalhos em 1º de fevereiro de A Constituição foi votada, aprovada e promulgada em 18 de setembro de Com o fim da Ditadura Vargas, passou a presidir o Brasil o governo constitucional de Eurico Gaspar Dutra. Seu governo foi marcado pela escalada da inflação, iniciada em 1942, no Governo Vargas. Esta inflação enriqueceu a burguesia, visto que os salários reais diminuíram e os preços subiram assustadoramente. O Presidente Dutra representou a oportunidade dos novos ricos da política, ocupantes de postos-chaves na administração federal, estadual e municipal, e aliados importantes na manutenção dos tradicionais grupos agrários no poder, mesmo sem Getúlio que tomou medidas populares que se opunham aos interesses de tais grupos. No que concerne à educação, o inciso VI do Art. 168 determinava que, para o provimento das cátedras, no ensino secundário e no superior oficial ou livre, seria exigido o concurso de títulos e provas. Aos professores, assim admitidos, estaria assegurada a vitaliciedade. (BRASIL, 1946). Os professores primários também ingressariam na carreira mediante concurso, por força do Artigo 186, que tratava dos Funcionários Públicos. Este artigo exigia concurso público, precedido de inspeção de saúde para a investidura em cargo de carreira ou outros que a lei determinasse. Vale destacar que, na Constituição de 1946, não havia nenhum dispositivo instituindo piso salarial e nem plano de carreira do magistério. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei 4.024, de 1962, estabeleceu no Art. 16, a competência aos Estados e ao Distrito Federal para autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino primário e médio não pertencentes à União, bem como reconhecê-los e inspecioná-los. Entre as condições para o reconhecimento, destacamos na alínea d - garantia de remuneração condigna aos professores. Esta LDB, destacamos, determinava em seu Art. 60, que o provimento efetivo em cargo de professor nos estabelecimentos oficiais de ensino médio seria realizado por meio de concurso de títulos e provas. 14

15 No Art. 93, a LDB considerou, entre outras, como despesas com ensino, as de aperfeiçoamento de professores, incentivo à pesquisa e a realização de congressos e conferências. No Art. 95 a Lei 4.024/61 determinou que a União prestasse sua cooperação financeira ao ensino, sob a forma de assistência técnica, mediante convênio, visando ao aperfeiçoamento do magistério, à pesquisa pedagógica e à promoção de congressos e seminários (BRASIL, 1961). O esforço desenvolvimentista do período de Juscelino Kubitschek ( ) havia gerado um panorama de inflação e crise econômica. Em 31 de janeiro de 1961, Jânio Quadros, eleito Presidente do Brasil, toma posse. Político de carreira vertiginosa, passou de Vereador (1947) a Deputado Estadual, a Prefeito de São Paulo, a Governador do Estado de São Paulo, a Deputado Federal e a Presidente da República. Essa trajetória ascendente durou apenas 15 anos. Em 21 de janeiro de 1967, foi aprovada a redação final do projeto, sendo promulgada a nova Constituição Brasileira, em 24 de janeiro de 1967, entrando em vigor em 15 de março de A Constituição do Brasil de 1967, no Título IV, disciplinando sobre a Família, a Educação e a Cultura, em seu Art. 168, inciso V, tratava da exigência de prova de habilitação, constituindo concurso público de provas e títulos para o provimento dos cargos iniciais e finais das carreiras do magistério de grau médio e superior do ensino oficial. É interessante notar que a Constituição determinava concurso público também para as carreiras finais do magistério de grau médio e superior. Para os professores primários a exigência de concurso estava disciplinada no Art. 97 em seu 1.º, que dispunha: a primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas e títulos, salvo os casos indicados em lei (CAMPANHOLE & CAMPANHOLE, 1989, p. 227). Com a cassação de direitos políticos e a destituição de cargos de líderes sindicais, começaram as manifestações de protestos contra o regime autoritário, partindo do meio estudantil. Em 28 de março de 1968, a polícia militar do Rio de Janeiro ao ser chamada a intervir em uma passeata que sairia do restaurante universitário do Calabouço, entrou em conflito com os estudantes, resultando na morte do estudante secundarista Edson Luís. O corpo do estudante foi carregado pelas ruas até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde ocorreu o velório. No dia seguinte, pessoas acompanharam o enterro do estudante, com repercussão em todo o País. No dia 26 de junho de 1968 realizou-se uma passeata na Cinelândia, com a presença de mais de pessoas, que protestavam contra a violência policial e reivindicavam o retorno do regime democrático ao País. Após discurso do Deputado Márcio Moreira Alves, protestando contra a violência policial e o regime militar, foi proposto o boicote ao desfile militar de 07 de setembro. O governo pede autorização ao Congresso para processar o Deputado. O Congresso Nacional recusa o pedido do Presidente da República. Costa e Silva, então, 15

16 baixa o Ato Institucional nº. 5 (AI-5), dando poderes ao Presidente da República para decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar, quando convocados pelo Presidente da República. O Presidente, pelo AI-5, podia decretar intervenções nos Estados e Municípios, bem como, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, suspender direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de dez anos, assim como cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Qualquer medida praticada de acordo com o AI-5 estaria excluída de apreciação judicial. O Presidente Costa e Silva afastou-se temporariamente do governo. As Forças Armadas decidiram impedir a posse do então vice-presidente Pedro Aleixo. Pelo Ato Institucional nº 6, de 31 de agosto de 1969, o Presidente foi substituído por uma Junta composta pelos Ministros Militares: Augusto Hamann Raddemaker Grunewald (Marinha), General Aurélio de Lyra Tavares (Exército) e Brigadeiro Márcio de Souza e Mello (Aeronáutica). Com o agravamento do estado de saúde de Costa e Silva, foi baixado ao Ato Institucional n. 16, de 14 de outubro de 1969, declarando vagos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, e marcando as eleições para 25 de outubro, pelos membros do Congresso Nacional. Em 17 de outubro de 1969, promulga-se a Emenda Constitucional n.º 1, que alterou profundamente a Constituição de 1967, passando a vigorar no período de 1967 a No período seguinte, uma sessão conjunta do Congresso Nacional elege para presidente, Emílio Garrastazu Médici, tendo este obtido 293 votos e 75 abstenções. Tomando posse em 30 de outubro de 1969, Médici prometeu restabelecer a democracia no país, até o final de sua gestão. No entanto, seu governo foi considerado o mais obscuro e repressivo de toda a História do Brasil independente. As guerrilhas urbana e rural foram derrotadas durante sua gestão, permitindo que seu sucessor Ernesto Geisel iniciasse a abertura política. As denúncias de tortura, morte e desaparecimentos de presos políticos ocorridas na década de 1970, provocaram embaraço para o governo brasileiro no cenário internacional. O governo atribuiu as críticas a uma campanha da esquerda comunista contra o Brasil. Em 11 de agosto de 1971, no período de governo de Garrastazu Médici, foi aprovada a Lei 5.692, que fixou as Diretrizes e Bases para o ensino de 1.º e 2.º graus, alterando a Lei 4.024/61. Esta Lei tornou compulsória a profissionalização no ensino de 2.º grau e, segundo Cunha (1975), esta obrigatoriedade da profissionalização no ensino médio tinha dois objetivos implícitos: 1 contenção da demanda ao ensino superior para acabar com a figura dos excedentes (candidatos a vagas no Ensino Superior aprovados além do número de vagas existentes) e 2 preparo de mão-de-obra barata para o incremento da industrialização, em fase de expansão, com a instalação de empresas multinacionais no Brasil. 16

17 O artigo 34 desta LDB estabelecia que a admissão de professores e especialistas no ensino oficial de 1.º e 2.º graus far-se-á por concurso público de provas e títulos, obedecidas para a inscrição as exigências de formação que constam desta lei. Por sua vez, o Art. 39 determinava que os sistemas de ensino fixassem a remuneração dos professores e especialistas de ensino de 1.º e 2.º graus, tendo em vista a maior qualificação em cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento ou especialização sem distinção de graus escolares em que atuassem. Já,no Art. 43, determinou-se a destinação de recursos públicos à educação, aplicados preferencialmente na manutenção e desenvolvimento do ensino oficial, assegurando: a)o maior número possível de oportunidades educacionais e b) a melhoria progressiva do ensino, o aperfeiçoamento e a assistência ao magistério e aos serviços de educação. Este artigo, nota-se, demonstrou a preocupação com a valorização do magistério no que se refere ao aperfeiçoamento e assistência ao magistério. A expressão aplicados preferencialmente na manutenção e desenvolvimento do ensino oficial dava margem a que parte dos recursos fossem também aplicados no ensino não oficial, ou seja, em benefício da iniciativa privada. No Art. 54 estabeleceu-se, como condição para a concessão de auxílio federal aos sistemas estaduais de ensino, e ao sistema de ensino do Distrito Federal, a aprovação de estatuto do magistério e remuneração condigna e pontual dos professores. Para suceder ao governo de Garrastazu Médici, foi eleito pelo colégio eleitoral o General Ernesto Geisel, que presidiu o Brasil de 1974 a 1979, tendo como seu sucessor o General João Baptista de Lima Figueiredo. Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresentava vários problemas. A inflação era alta e a recessão a acompanhava. Enquanto isso, a oposição ganhava terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos e movimentos sociais. Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal. Era o fim do regime militar. Porém, Tancredo Neves ficou doente antes de assumir o cargo de Presidente do Brasil. Em 15 de março de 1985, Trancredo Neves foi internado num hospital de Brasília. Em seu lugar, o Vice-presidente José Sarney subiu a rampa do planalto e recebeu a faixa presidencial. No dia 21 de abril, anunciou-se a morte de Tancredo Neves. 17

18 O início do governo Sarney foi cercado por fortes desconfianças, porque ele integrava uma tradicional ala de políticos colaboracionista com a Ditadura Militar. Estas desconfianças indicavam que o novo presidente teria uma difícil missão ao tentar reconstruir o pacto democrático da nação brasileira. Em 28 de fevereiro de 1986 foi decretado o Plano Cruzado, estabelecendo uma série de medidas: o cruzeiro foi substituído pelo cruzado, com corte de três zeros; os preços foram congelados; os salários, também congelados, só seriam corrigidos anualmente, ou a cada vez que a inflação atingisse 20% (gatilho salarial); extinguiu-se a correção monetária e criou-se o seguro desemprego. O plano contou com o apoio do povo, entusiasmado com as perspectivas de estabilização econômica, que passou a fiscalizar os estabelecimentos comerciais praticantes de preços acima da tabela determinada pelo governo. A inflação caiu, diminuiu o desemprego, cresceu o poder aquisitivo da população. Entretanto, em poucos meses o Plano Cruzado já apresentava problemas. Muitos produtos desapareceram do mercado e começou a cobrança de ágio, ou seja, o consumidor era obrigado a pagar um acréscimo sobre o preço estipulado pelo congelamento. Em novembro de 1986, após as eleições gerais para governadores, senadores, deputados federais e estaduais, foi anunciado o Plano Cruzado II, que congelou preços muito acima da realidade de mercado. Com o passar do tempo a inflação voltou a crescer e, em maio de 1987, já ultrapassava a casa dos 20% ao mês. Em junho de 1987,o governo decretou um novo plano, sob a orientação do ministro Luís Carlos Bresser Pereira. O Plano Bresser, como ficou conhecido, visava regularizar as contas públicas. Foi decretado um novo congelamento de preços e salários, pelo período de três meses. No final de 1987, o plano econômico já apresentava sinais de esgotamento, por não conseguir manter a política de preços e de salários. Mailson da Nóbrega, o quarto e último Ministro da Fazenda do Governo Sarney, tentou outro conjunto de medidas para sanear a economia: O Plano Verão, anunciado em janeiro de 1989, com novo congelamento de preços e salários, criando o cruzado novo e comprometendo-se a conter os gastos públicos. Esse plano, contudo, como os três anteriores, não obteve os resultados esperados. O Governo Sarney terminou seu mandato em ambiente de recessão econômica, especulação financeira e ameaça de hiperinflação. Em relação à redemocratização, podemos afirmar que o Governo Sarney alcançou uma vitória expressiva com a aprovação da nova Constituição Brasileira de Apesar disso, o Presidente não cortou alguns elos com o passado. Por exemplo, o Serviço Nacional de Informação (SNI) foi mantido e continuou a receber recursos substanciais. As acusações de favoritismo a amigos e grupos econômicos tornavam-se cada vez maiores, e a imagem de um Presidente imóvel, a não ser para favorecer interesses particulares, instalara-se entre a população (FAUSTO, 1996, p. 519, 521). Esta Constituição conseguiu extinguir muitos mecanismos que sustentavam o regime autoritário. O fim da censura, a livre organização partidária, o retorno das eleições diretas e a divisão dos poderes, foram apenas algumas conquistas do período. O 18

19 Brasil encerrava mais um período ditatorial. Na esfera econômica, o Governo Sarney foi bastante conturbado. Herdeiro dos problemas gerados pelo modelo de desenvolvimento econômico estabelecido durante a Ditadura Militar, e agravado pelas sucessivas crises internacionais, o governo elaborou, como já foi exposto, vários planos para combater a inflação e estabilizar a economia. Na Constituinte de 1987/88 o embate que gerou mais impasses, em relação à valorização do magistério, consistiu na extensão da obrigatoriedade do plano de carreira e de concurso público para a iniciativa privada. O anteprojeto do relator Bernardo Cabral manteve quase o mesmo texto do anteprojeto da Comissão Temática VIII, definindo a valorização dos profissionais do ensino mediante a criação de uma carreira nacional, abrangendo docentes do ensino público e privado e a realização de concursos públicos somente para a rede oficial, as condições condignas de trabalho e os padrões adequados de remuneração e aposentadoria integral aos vinte e cinco anos de trabalho, sendo retirado o direito de greve e de sindicalização. O anteprojeto do relator, apresentado em julho de 1987, no art. 233, Inciso V, defendia unicamente a valorização dos profissionais de ensino, obedecidos padrões condignos de remuneração. A proposta de criação de uma carreira nacional foi eliminada e não se fez qualquer referência à realização de concurso público para preenchimento de cargos no ensino oficial e nem à aposentadoria especial para os professores (BRASIL, 1987). O projeto substitutivo do relator, apresentado em setembro de 1987, retomou princípios do anteprojeto e ampliou a exigência de concurso público para a iniciativa privada, definindo, no art. 233, Inciso V: a valorização dos profissionais do ensino, obedecidos padrões condignos de remuneração e garantindo-lhes em lei critérios para a implantação de carreira para o magistério, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos. O segundo substitutivo apresentado por Cabral, retomou o equilíbrio das decisões anteriores (SILVA, 2008). Enquanto o anteprojeto de junho de 1987 manteve o conteúdo da proposta do relator da Comissão Temática VIII, o primeiro substitutivo (julho/1987) se retraiu em relação à garantia de condições para a valorização do magistério, e o segundo substitutivo (setembro/1987) retomou princípios antes excluídos. Porém, dentre os princípios que entraram ou saíram da proposta da lei, nenhum se referia à necessidade de formação dos professores ou à garantia de condições para que essa formação fosse efetivada. O projeto de Constituição foi encaminhado ao Plenário da Assembleia Nacional Constituinte, em novembro de 1987, para ser discutido, emendado e votado. O Centrão, agrupamento de partidos conservadores que defendiam a classe dominante e seus interesses, apresentou um substitutivo ao projeto da Comissão de Sistematização que, no capítulo da educação, recuperava as propostas do setor privado tanto laico quanto confessional. 19

20 No que se referia ao magistério, o Centrão apresentou uma emenda que previa, no art. 239, inciso V, a valorização dos profissionais da educação, mediante o estabelecimento de padrões condignos de remuneração e a implantação da carreira somente para o magistério público, além de propor o ingresso unicamente por concurso público de provas e títulos e assegurar a unificação do regime jurídico apenas para as instituições mantidas pela União, inclusive fundações (BRASIL, 1987). A proposta do Centrão opôs-se ao texto aprovado na Comissão de Sistematização que determinava, no art. 240, parágrafo único, inciso V, a exigência da implantação da carreira para o magistério e o ingresso exclusivamente por concurso público a todos os professores. O acordo fechado entre o Centrão e os parlamentares defensores da educação pública também inseriu modificações no inciso que tratava do magistério. Ocorreu a substituição da expressão obedecidos padrões condignos de remuneração, presente no texto da Comissão de Sistematização e no texto do Centrão, referidos à rede privada e pública, por contendo piso salarial profissional, referido apenas ao magistério oficial. Ressaltamos que, beneficiando o magistério, esta Constituição avançou em relação ao que estabelecia a Constituição Federal de 1967, emendada em 1969, ao prever a sua valorização e a criação de planos de carreira, bem como o ingresso por concurso público para os profissionais da rede pública. Entretanto, se comparada com as propostas apresentadas pelo FORUM 2, as conquistas foram relativas. O FORUM defendeu para o magistério da rede privada: estabilidade no emprego, remuneração adequada, carreira docente e técnico funcional. Somente conquistou o princípio geral de valorização do magistério. A Carta de Goiânia, aprovada na IV Conferência Brasileira de Educação (1986), propôs a criação de uma carreira nacional do magistério. O texto constitucional garantiu apenas planos de carreira e piso salarial profissional, para o magistério oficial, o que revelou a derrota da proposta de uma carreira nacional. Todavia, a garantia de ingresso exclusivamente por concurso consistiu em importante conquista, acabando com as tradicionais práticas clientelistas na contratação de professores. O regime jurídico único foi garantido apenas aos docentes das instituições mantidas pela União (BRASIL, 1987). 2 O FORUM referido neste texto era composto por 15 entidades de âmbito nacional: Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (ANDES) Associação Nacional de Educação (ANDE), Associação Nacional de Pesquisa e Pós -Graduação em Educação (ANPEd), Associação Nacional dos Profissional de Administração Escolar (ANAPE), Confederação dos Professores do Brasil (CPB),Centro de Estudos Educação e Sociedade ( CEDES), Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Única dos Trabalhadores ( CUT), Federação das Associações dos Servidores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), União Brasileiras de Estudantes Secundaristas (UBES), e União Nacional dos Estudantes (UNE), dentre outras. 20


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